ANCAT participa de painel do TCU sobre resíduos sólidos urbanos
Na última quinta-feira, a ANCAT, representada pelo presidente Roberto Rocha, participou do “Painel de Referência daAuditoria em Resíduos Sólidos Urbanos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além de validar o trabalho feito pelo tribunal na sua auditoria, o evento, realizado em Brasília, mas com participações online, tratou sobre os desafios do setor de RSU e também do recém lançado decreto10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Durante sua exposição, o presidente da ANCAT defendeu o pagamento aos catadores pelos serviços prestados na coleta seletiva, mas que ainda é uma legislação que encontra obstáculos para ser colocada em prática de forma efetiva. A fala do presidente da ANCAT ecoou entre os participantes, que concordaram com a necessidade de atenção a este tópico da PNRS.
“Os catadores não conseguirão garantir renda apenas com a comercialização dos materiais. É necessário que sejam pagos por todo o trabalho que fazem, por esta prestação de serviço, que é essencial para os municípios”, explicou Rocha, que também pediu cuidado com as mudanças previstas no novo decreto, na área de logística reversa.
“Realizamos a atividade primária dessa cadeia. Os catadores é que estão coletando esses materiais e por isso é que precisamos ser prioridade nesses cálculos e na integração dos trabalhos”, afirmou Rocha, sobre as mudanças que o decreto prevê para a área de logística reversa.
Também representando os catadores, Aline Souza, diretora do Centcoop-DF e liderança do MNCR, ressaltou a necessidade de avanços na inclusão dos catadores dentro da PNRS.
“Os governantes precisam entender que catador, desde quando sair de casa para o trabalho, até quando chega no galpão, precisa ser remunerado por isso. Isso que é uma política nacional inclusiva”, disse Aline.
O TCU encaminhou nova rodada do painel entre os participantes, para que seja analisado com mais profundidade os possíveis desafios e contradições entre a PNRS e o que foi colocado no novo decreto. O Tribunal garantiu também que estará comprometido na construção e fiscalização das políticas públicas que envolvem o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
Participaram do evento, além da ANCAT e do MNCR, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), da Associação Brasileira Resíduos Sólidos (ABLP), da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e da Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
