Congresso derruba vetos da lei 14.260/2021 e reciclagem terá incentivos
Na última quinta-feira (14/7), os catadores de materiais recicláveis e todo o setor da reciclagem receberam uma boa notícia vinda do congresso nacional. Isso porque foram derrubados alguns vetos presidenciais da lei 14.260/2021, que trata do incentivo à indústria da reciclagem, aprovada em dezembro do ano passado.
Esta lei, que teve como origem o projeto nº 6545/2019, apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes, tinha a proposta de criar uma série de modelos de incentivo a projetos de reciclagem, para estimular o gerenciamento de resíduos sólidos do país, em especial, para os catadores e catadoras, que são a base da cadeia produtiva.
Em votação na última semana, o congresso derrubou os vetos dos artigos 2º e 3º da lei 14.260/2021, que abordam a dedução no imposto de renda para dar suporte a projetos de fomento a reciclagem, aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Este mecanismo é semelhante ao que ocorre no setor cultural, dentro da lei 8.313/1991, conhecida como lei Rouanet.
Apesar da manutenção de vetos de dispositivos relevantes propostos pela lei, como a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), a decisão ocorrida em Brasília dará novo fôlego ao setor da reciclagem, em especial aos catadores. Parte fundamental na recuperação de materiais recicláveis no Brasil, a categoria ainda é o elo mais frágil deste processo. A aprovação destes artigos vai assegurar a construção e execução de projetos que fomentem a atividade dos catadores, garantindo novos modelos de negócios e parcerias, gerando desenvolvimento e profissionalização para estes trabalhadores.
“Nós, catadores, somos responsáveis por quase 90% dos resíduos reciclados no país. E por isso, além de positiva, esta definição do congresso faz justiça com esses profissionais. Garantir iniciativas de estímulo e fortalecimento dos catadores favorece toda a cadeia da reciclagem. Com a base estruturada, é certo que os índices de reciclagem, emprego e renda vão melhorar, além do avanço da economia circular, mais sustentável social e ambientalmente”, afirma Roberto Rocha, catador e presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT).
A lei 14.260/2021, com a derrubada dos vetos, segue para a promulgação.
