Os desafios para o fechamento dos lixões e a efetivação dos direitos dos catadores – 2º dia Expocatadores 2017
Por Fernanda Borba
A Dra Cristina Seixas Graça – Coordenadora da Comissão Permanente do Meio Ambiente – Conselho nacional de Procuradores Gerais – CNPG abriu o segundo painel desta terça-feira, destacando diversos pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e enfatizando o que a lei determina. “A lei busca incentivar o reconhecimento do resíduo como bem econômico e valor social. Temos discutido muito com os municípios para que eles cumpram a legislação, pois não fazem o que a lei ordena no âmbito da reciclagem, por isso existem muitas dificuldades para a implementação da coleta seletiva. No Brasil todo o Ministério Público está trabalhando para criminalizar os gestores que não estão cumprindo esta lei, a logística reversa tem que ser feita com os catadores”, frisou.
O Promotor de Justiça Dr. André Sperling, da Coordenadoria de Inclusão Social e Mobilização Social da CIMOS / MPMG ressaltou a importância da cobrança do cumprimento da lei por parte do Ministério Público. “A gente percebe que a inclusão não é apenas uma questão de lei, há necessidade de uma luta política de vocês, catadores, para influenciarem cada vez mais a política pública, é preciso lutar pela causa dentro da política, pois a lei determina a inclusão e isto não tem sido feito”, destacou.
A diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Heliana Kátia Tavares Campos apresentou as atuais ações que tem sido desenvolvidas com os catadores devido ao fechamento definitivo do lixão da Estrutural, o segundo maior do mundo.
Segundo o Dr.Claudio Luiz dos Santos, da Defensoria Pública da União – DPU, a persistência dos catadores deve ser constante. “É preciso persistir nesta luta porque legislação tem, mas pode perder. Estamos atravessando para a implantação, mas sabemos que é um processo lento por ser uma política pública”.
A integrante da Comissão Nacional do MNCR, Maria Trindade cobrou os participantes do painel quanto às ações de educação ambiental com a sociedade. “A gente precisa que o gestor público faça a sua parte voluntariamente. Queremos fazer o nosso trabalho e com remuneração. Nós estamos juntos, cobramos diariamente e queremos que o defensor público nos ajude a cumprir a lei”, completou.
