Notícias

Nesta quarta-feira, 10/7, catadores e catadoras de materiais recicláveis estiveram em peso no Palácio do Planalto, onde o Governo Federal anunciou um pacote de investimentos totalizando R$ 425,5 milhões, destinado ao desenvolvimento da categoria. No evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou a nova Lei de Incentivo à Reciclagem, que garante benefícios fiscais para projetos que fortaleçam o setor.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. A cerimônia ocorreu durante a 4ª reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), que é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.

Uma das convidadas do evento, a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) desempenhou um papel significativo na articulação dessas políticas públicas anunciadas. Roberto Rocha, presidente da ANCAT, comemorou as iniciativas. “Os investimentos e a Lei de Incentivo à Reciclagem são uma vitória dos catadores e catadoras. Uma conquista fundamental para que a categoria consiga superar seus principais desafios e avançar no mercado da reciclagem. É um resultado significativo para a ANCAT, que junto com o MNCR e a Unicatadores, têm articulado essa comunicação com o governo”, afirmou. 

As iniciativas anunciadas:

♻️ Programa Novo Cataforte: Com um investimento de R$ 103,6 milhões, o programa visa fortalecer organizações de catadores. Os projetos serão financiados pela Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil, com abertura de editais para organizações de catadores.

♻️ Conexão Cidadã: Com R$ 6,2 milhões financiados pela Fundação Banco do Brasil e em parceria com o Sebrae, o projeto, que será coordenado pela ANCAT, vai disponibilizar unidades móveis para prestar atendimento a catadores autônomos ou em situação de rua, oferecendo acesso a serviços públicos, apoio jurídico, assistência de saúde e apoio psicológico. As primeiras unidades serão implantadas em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Recife (PE) e Aracaju (SE).

♻️ Lei de Incentivo à Reciclagem: O decreto assegura incentivos fiscais e benefícios para projetos que desenvolvam a cadeia da reciclagem. O decreto também cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano. Criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) – renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.

♻️ Projeto Conexões Sustentáveis: Será realizado no Rio Grande do Sul e tem foco na reestruturação de organizações de catadores afetados pelas enchentes de maio. Catadores individuais também serão beneficiados. O valor máximo do projeto é de R$ 17,3 milhões e terá um prazo contratual de dois anos e quatro meses.

♻️ Projeto Yanomami: Com um aporte de R$ 20 milhões, será criado um complexo pré-moldado para o tratamento de resíduos e uma estação de transbordo em Boa Vista (RO). O projeto visa fortalecer as organizações indígenas da Terra Indígena Yanomami.

♻️ Entidades gestoras Publicação de portarias sobre os critérios para habilitação de entidades gestoras nos sistemas coletivos de logística reversa de embalagens.

Além dessas iniciativas, foi anunciado um protocolo de intenções entre a Petrobras Biocombustíveis (PBIO) e a Unicatadores para a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis (OGR), visando à produção de biodiesel.