Decreto abre exceções à proibição da importação de resíduos sólidos e ameaça conquistas dos catadores (as)
O presidente da Ancat, Roberto Rocha, segue nesta terça (dia 23) para Brasília, em caráter de urgência, para cumprimento de agenda importante em defesa dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Em pauta, a revogação sobre o decreto que autoriza a importação de rejeitos sólidos para fins industriais específicos, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Esta medida, publicada pelo Governo Federal nesta terça (22), vai contra todo o trabalho desenvolvido pela categoria, e impacta seriamente a vida de milhares de catadores e catadoras do Brasil.
“Esta lei é terrível para nós catadores. Ela permite novamente a importação de resíduos sólidos como plásticos, metais vidros, inclusive rejeitos. A justificativa apresentada pelo governo é a suposta carência de matéria prima reciclável de qualidade para abastecer o setor da indústria”, disse Rocha.
As reivindicações e conquistas da categoria são lutas que não podem ser esquecidas. Em setembro de 2023, o Governo Federal atendeu um pedido dos catadores, representados pela Ancat, MNCR – Movimento Nacional dos Catadores e Unicatadores – União Nacional dos Catadores, com o aumento da alíquota de importação desses materiais para 18%. Em janeiro deste ano, a Lei Nº 15.088/2025 (ela altera a PNRS Lei nº 12.305/2010) representou um marco para toda a categoria, com a proibição da importação de resíduos sólidos e rejeitos. Uma lei que traz avanços e protege o meio ambiente, além de assegurar melhores condições de trabalho e mais respeito para quem está na linha de frente da reciclagem no Brasil.
Durante a agenda em Brasília, Roberto Rocha estará representando a Ancat, juntamente com o MNCR – Movimento Nacional dos Catadores e UNICATADORES – União Nacional dos Catadores, com agenda em diversos setores do Governo Federal, entre eles a Presidência da República, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o Ministério de Desenvolvimento Econômico. “Não podemos aceitar essa situação, e estaremos juntos nessa luta pela revogação total deste decreto. Isso é um retrocesso e nossa voz precisa ser ouvida, dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, que operam mais de 95% da cadeia da reciclagem no país”, resumiu Roberto Rocha.
