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Neste 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010 – completa 15 anos desde sua promulgação, consolidando-se como um marco para a gestão de resíduos sólidos no Brasil e para a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Fruto de quase duas décadas de diálogo, mobilização social e luta da categoria, com papel crucial do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a lei reconheceu oficialmente o papel estratégico dos catadores na cadeia da reciclagem e no sistema de logística reversa, garantindo espaço para sua participação nos modelos de coleta seletiva, fechamento dos lixões e parcerias com o setor público e privado.

A PNRS é uma das poucas políticas públicas que colocam os catadores como atores prioritários no processo de gestão de resíduos. Porém, na prática, muita coisa já andou, mas ainda há muito para avançar, principalmente no reconhecimento e valorização concreta desses trabalhadores.

Ancat: pioneirismo e conquistas na logística reversa
Em 2025, um marco histórico reforçou a importância da atuação da ANCAT: a Portaria GM/MMA nº 1.450, publicada em 30 de julho, reconheceu oficialmente a entidade como a primeira e única gestora de logística reversa coordenada por catadores no Brasil. Esse reconhecimento coroa oito anos de trabalho contínuo do programa Reciclar pelo Brasil, que conectou cooperativas de catadores a grandes empresas, recuperando mais de 800 mil toneladas de resíduos e garantindo renda digna para milhares de trabalhadores em 269 cidades brasileiras, movimentando mais de R$ 413 milhões em vendas de materiais recicláveis entre 2017 e 2024.

Com essa homologação, a Ancat passa a ter seu protagonismo institucionalmente reconhecido, fortalecendo sua capacidade de ampliar parcerias e consolidar a reciclagem inclusiva como pilar da logística reversa nacional.

Avanços recentes e novas políticas públicas
Além dos resultados obtidos com a atuação direta dos catadores e das cooperativas, políticas públicas mais recentes também têm fortalecido a agenda da reciclagem inclusiva no país. Entre elas, destacam-se o Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular (Decreto 11.414/23), o Novo Cataforte e a Lei de Incentivo à Reciclagem (Decreto nº 12.106/2024). Essas iniciativas ampliam oportunidades de desenvolvimento, incentivam a estruturação das organizações de catadores e reforçam o papel dos trabalhadores na gestão sustentável dos resíduos sólidos.

Desafios que persistem
Apesar das conquistas, a plena valorização do trabalho dos catadores ainda enfrenta desafios estruturais. Muitas prefeituras ainda não contratam formalmente cooperativas para a prestação do serviço de coleta seletiva, dificultando a remuneração justa pelos serviços ambientais prestados. O processo de encerramento dos lixões segue lento e, na maioria das vezes, sem condições adequadas de transição para garantir alternativas dignas aos trabalhadores. A logística reversa ainda não assegura que os materiais recicláveis retornem prioritariamente às mãos dos catadores, e a inclusão dos catadores autônomos nas políticas públicas de resíduos sólidos ainda é insuficiente, deixando milhares de trabalhadores fora do sistema oficial.

Os 15 anos da PNRS reforçam que a sustentabilidade no país só será possível com a integração efetiva e remunerada dos catadores no sistema oficial de gestão de resíduos, com políticas públicas que priorizem o fechamento humanizado dos lixões, a contratação direta das cooperativas e a destinação justa dos recicláveis para quem vive desse trabalho. O MNCR e a Ancat seguem na linha de frente desse processo, atuando para garantir uma logística reversa mais justa, transparente, inclusiva e socialmente transformadora.