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Assinado no dia 25 de novembro de 2015, o Acordo Setorial de Embalagens criado pela Coalizão Embalagens é um marco na busca de alternativas para ampliar a reciclagem pós-consumo no país. A Coalizão é formada por 22 entidades do setor – produtores, importadores, usuários e comerciantes.  Conta com o apoio do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) – que se responsabilizaram pelos estudos e a formulação da proposta submetida à análise do governo e consulta pública.

Na entrevista a seguir, o presidente do Cempre, Victor Bicca, avalia o primeiro ano do Acordo: seus resultados, desafios e oportunidades para expandir as ações da Coalizão.

Qual é a importância da Coalizão no panorama brasileiro da reciclagem? A Coalizão é uma iniciativa inédita no país em que 22 entidades que reúnem milhares de empresas se comprometeram a ter um plano de gestão de resíduos sólidos dentro do contexto da logística reversa. Trata-se de um processo lento de alinhamento, mas que mostra o engajamento do setor privado nessa discussão. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu a responsabilidade compartilhada, e posteriormente o Acordo Setorial de Embalagens, fruto da estruturação da Coalizão, o setor empresarial indicou seu envolvimento formal com o tema e a Coalizão é a demonstração prática dessa participação. Estamos em um momento, após um ano de assinatura do Acordo, em que as empresas precisam ressaltar o valor da Coalizão nesse engajamento coletivo. Isso é fundamental, pois revela o compromisso – não apenas da empresa “A” ou “B” – de estarmos ligados a uma iniciativa comum. Nós nos comprometemos e definimos metas para assegurar que as embalagens que estão chegando ao mercado sejam corretamente descartadas e recicladas.Destacar esse posicionamento conjunto dá força para cada uma das partes e para o todo. Demonstra uma abrangência e uma capacidade de transformação bem maior. Ou seja, comprova o alinhamento dos diversos players do setor de embalagens em prol do grande desafio da logística reversa.

Existe algum acordo semelhante em outros países? Não. E temos de nos orgulhar de nosso modelo que é totalmente adequado à realidade do Brasil como um país de dimensões continentais, com regiões muito diversas em seu desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional. Nossa ênfase está na reciclagem com ganhos sociais, econômicos e ambientais. A geração de trabalho e renda é essencial nesse modelo e, por isso, reforçamos bastante o apoio à formalização e capacitação das cooperativas. Nossos desafios são semelhantes aos vividos por nações como Rússia, Índia, China e África do Sul e, por essa razão, as soluções que encontramos têm atraído a atenção desses e de outros países. Os destaques ficam, sem dúvida, com o engajamento empresarial e o trabalho conjunto com o governo, os catadores e a sociedade. É claro que temos possibilidades de melhorias, mas partimos de um modelo apropriado às características do Brasil.

Qual é o balanço das realizações desse primeiro ano? Esse é um processo lento, mas os resultados preliminares que estamos obtendo são muito bons e até superam algumas previsões. A primeira fase do Acordo prevê uma série de objetivos para os dois primeiros anos – ou seja, até o final de 2017. Entre essas metas, está o aumento de 22% da reciclagem de embalagens pós-consumo. Já identificamos muitas conquistas como a ampliação do apoio às cooperativas, da instalação de PEVs e da abrangência da coleta seletiva nos municípios. Um dado interessante é que apesar de termos mais de 5.500 municípios no país, mais da metade dos resíduos sólidos urbanos é gerada em menos de 10% desse total. Por isso, nosso maior foco está nesses municípios durante a primeira fase do Acordo. A ideia é procurar parcerias com o poder público para contribuir no crescimento da coleta seletiva e no aprimoramento do serviço, com a participação cada vez maior das cooperativas de catadores. O Acordo foi assinado inicialmente por um prazo de dois anos. Vamos, então, parar e fazer uma avaliação completa desse biênio para promover as melhorias e os ajustes necessários a um modelo de prazo mais longo a partir de 2018. Mas temos plena confiança de que estamos no rumo certo e isso é claramente apontado em nossos dados e avaliações preliminares.

Quais os desafios já identificados? Precisamos ter um alinhamento maior das iniciativas das empresas e associações que fazem parte da Coalizão porque hoje temos compromissos e responsabilidades comuns, mas cada setor ou empresa pode ter seus próprios projetos. À medida que consigamos melhorar esse alinhamento, poderemos focar em projetos comuns e mais substanciais. Esse é um grande desafio: como fazer para desenvolvermos uma ação mais sinérgica, compartilhando e aproveitando de forma mais eficaz nossas experiências? Se tivermos 50 projetos, teremos 50 custos de administração e, por vezes, ações muito pontuais. Ou seja, podemos fortalecer nossas ações, com maior alcance e maior produtividade.Que outras oportunidades de melhoria foram percebidas?Notamos que, apesar desse engajamento elevado e uma representatividade grande das maiores companhias em seus segmentos, há alguns setores, além de pequenas e médias empresas, que ainda não aderiram ao Acordo. Houve um gesto inédito por parte das pioneiras que assinaram o compromisso com o governo, mas é necessário incentivar e cobrar a adesão de outros players para consolidar ainda mais as conquistas e assegurar uma participação ainda maior e mais diversificada, em todo o país.De que forma o atual cenário econômico do país impacta o Acordo Setorial?O momento econômico tem um impacto generalizado em todos os segmentos. Mas, mesmo assim, temos realizado os investimentos previstos e há uma adesão cada vez maior das empresas, inclusive com novos setores que nos procuraram para participar da Coalizão.O resíduo reciclável está totalmente ligado às commodities e seu valor é definido pela oferta e procura. Outro aspecto que tem consequências diretas sobre a reciclagem é o preço do petróleo, pois grande parte desses materiais é feito a partir do petróleo que, atualmente, está muito barato no mercado mundial.Ou seja, os fatores econômicos tornam o desafio da Coalizão ainda maior. Nesse sentido, a união é mais relevante para que possamos aperfeiçoar os processos, com redução de custos e maior eficácia e sinergia para lidar com as dificuldades trazidas pelo cenário econômico.

Como o fator custo influencia a reciclagem? Não podemos perder de vista que a reciclagem tem um potencial enorme. Em alguns segmentos, ela reduz bastante os custos como é o caso das latas de alumínio. Devemos incentivar a logística reversa, sabendo que ainda temos questões relevantes a enfrentar como a desoneração da cadeia produtiva, com a redução da carga tributária que desestimula a reciclagem, e a ampliação do parque reciclador – ou seja, das empresas que usam os recicláveis para fabricar novos produtos.Não adianta focar somente na coleta, é preciso impulsionar a reutilização dos materiais recolhidos. Se não houver um crescimento paralelo da oferta e da procura, o sistema terá sérios desequilíbrios. A legislação é clara ao distinguir resíduos (recicláveis ou reutilizáveis) de rejeitos (não reaproveitáveis). Os resíduos devem ser encaminhados para reuso ou reciclagem, mas é necessário ter demanda para sua aplicação e isso passa também por custos mais vantajosos em relação à matéria-prima virgem, o que nem sempre ocorre. A reciclagem pressupõe viabilidade técnica e econômica. Precisamos criar um modelo cada vez mais sustentável e competitivo. São aspectos complexos que devem ser corretamente equacionados a partir do modelo que traçamos que, como já disse antes, se ajusta muito bem às necessidades e características do Brasil.

Foto: Divulgação/Cempre