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A Ancat celebra a assinatura do Decreto nº 12.688/2025, conhecido como Decreto do Plástico, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. O novo marco regulatório da logística reversa de embalagens plásticas representa uma vitória histórica da luta dos catadores, resultado de anos de mobilização e diálogo com o Governo Federal e o setor produtivo.

O decreto tem como um dos objetivos o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores, reconhecendo o papel essencial desses trabalhadores na coleta seletiva e na reciclagem no Brasil.

A norma prevê melhorias nas condições de trabalho, investimentos em infraestrutura, capacitação e inclusão social e econômica dos catadores na cadeia da logística reversa.

“Essa conquista é fruto da nossa luta coletiva. Nós catadores estivemos nos debates, cobrando reconhecimento e políticas concretas. Agora, com a assinatura do Decreto do Plástico, o Governo reconhece oficialmente que não existe reciclagem sem os catadores. afirma Roberto Rocha, presidente da Ancat

O Decreto 12.688/2025 estabelece diretrizes para que as indústrias, importadores, distribuidores e comerciantes priorizem parcerias com cooperativas de catadores, fortalecendo a economia circular e promovendo a inclusão produtiva dos trabalhadores que atuam na base da cadeia de reciclagem.

A medida é um passo decisivo para consolidar o reconhecimento social e econômico dos catadores, garantindo mais dignidade, estrutura e oportunidades.

A Ancat continuará acompanhando o processo de regulamentação e execução das políticas previstas, atuando junto ao Governo Federal, empresas e parceiros para assegurar que o Decreto do Plástico se traduza em avanços concretos para toda a categoria.