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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na última quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, o Decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). O Artigo V do decreto Nº 12.082, de 27.06.2024 prevê a valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, sendo esta uma conquista da categoria que tem apresentado as demandas urgentes em prol desses trabalhadores que são essenciais na cadeia da reciclagem.

A ANCAT, juntamente com a UNICATADORES e o Movimento Nacional dos Catadores – MNCR tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos catadores e na promoção de políticas públicas que reconheçam e valorizem seu trabalho. “A exemplo disso, estivemos no dia 24 de maio com representantes da indústria e governo em diálogo que integrou a Estratégia Nacional de Economia Circular, na sede do MDIC, na Esplanada dos Ministérios”, destaca o presidente da ANCAT, Roberto Rocha.

“Esta valorização é justa, pois nós catadores (as) sempre fizemos o trabalho de economia circular, já que, na ponta, somos nós que não deixamos os materiais recicláveis irem para os aterros, dando o destino correto na circularidade. Somos o elo principal nessa cadeia”, completa Rocha.

A implementação da Estratégia Nacional de Economia Circular será monitorada pelo MDIC, em parceria com entidades governamentais, setor privado e sociedade civil. Segundo o governo, serão estabelecidos indicadores e metas claras para avaliar o progresso e garantir que os objetivos da ENEC sejam alcançados de forma eficiente e eficaz.