Certificação destaca a contribuição da entidade como proponente; durante a cerimônia, Roberto Rocha defendeu mais agilidade nas aprovações e incentivos permanentes para o setor.

A atuação da Ancat (Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis) na implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) recebeu reconhecimento nesta quinta, 5 de novembro, em São Paulo. Durante cerimônia no auditório do CREA-SP, a entidade foi homenageada na categoria Proponente, pela “inovação e iniciativa na execução dos projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem”.

A homenagem valoriza a contribuição da Associação para transformar a legislação em projetos com participação dos Catadores e Catadoras. Presente na cerimônia, o Catador de material reciclável e presidente da Ancat, Roberto Rocha, destacou o trabalho da equipe técnica da entidade nos primeiros projetos piloto e o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma experiência que ajudou a construir caminhos para a implementação da lei.

RECONHECIMENTO A UM TRABALHO COLETIVO

Ao agradecer pela trajetória construída, Roberto fez uma menção especial a Liége Castelani (Analista de Infraestrutura no Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e aos profissionais da Ancat que contribuíram para aproximar a realidade dos projetos das equipes do Ministério. O dirigente também reconheceu o papel do deputado Carlos Gomes e da Abralatas na construção da legislação e na participação dos Catadores nos debates.

A cerimônia marcou um ano da regulamentação da LIR e teve iniciativa do MMA, realização da Abralatas e da Novelis, com apoio da Ancat e da Conatrec. O encontro reuniu representantes envolvidos na implementação da política e abriu espaço para o reconhecimento de proponentes, apoiadores e incentivadores.

Roberto ressaltou que discutir gestão de resíduos exige reconhecer as pessoas que sustentam a reciclagem todos os dias. Ao mencionar a presença de lideranças históricas da categoria, lembrou a luta que permitiu aos Catadores ocupar espaços de debate e decisão. “Definiram um lado, e esse lado é o lado dos Catadores de materiais recicláveis”, afirmou, ao valorizar o compromisso dos parceiros presentes com a inclusão socioprodutiva.

O presidente da Ancat também destacou as políticas desenvolvidas no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva e os decretos de logística reversa que incorporam a categoria. Para ele, o reconhecimento celebrado no evento pertence também aos trabalhadores e trabalhadoras que conquistaram espaço nas políticas públicas após anos de organização e mobilização.

Outro destaque da fala foi o chamado à mobilização no Senado pela continuidade e ampliação dos incentivos. Essa pauta está contemplada no Projeto de Lei nº 1.361/2025, que propõe tornar permanentes os incentivos à reciclagem e elevar de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda devido por empresas tributadas pelo lucro real que apoiem projetos aprovados pelo MMA. A proposta já passou pela Câmara e está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli.

Roberto convocou parceiros e organizações a dialogar com senadores e fortalecer o apoio à proposta. O tema já havia sido abordado em artigo publicado pela Ancat em agosto, assinado por Guilherme Canielo, Roberto Rocha e Rodrigo Sabatini. O texto defende que a ampliação dos incentivos se traduza em investimentos, Cooperativas fortalecidas e valorização dos Catadores e Catadoras.

Ao encerrar, o presidente agradeceu aos trabalhadores, ao Governo, à indústria e aos parceiros que contribuíram para essa construção.

“Que a Lei de Incentivo à Reciclagem seja uma lei perpétua e ajude muitos Catadores e Catadoras de material reciclável”, concluiu Roberto Rocha.