Catadores em destaque no Observatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Remuneração pelos serviços está entre as pautas
Apesar da invisibilidade que o trabalho da maioria das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis ainda enfrenta na sociedade, o reconhecimento dessa atividade vem ganhando espaço no Poder Judiciário. Esse foi um dos pontos destacados por Rônei Alves da Silva, catador, advogado e representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR), durante a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, realizada em 2 de março no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o encontro, Rônei levou ao debate pautas fundamentais para a categoria, entre elas a implementação da Norma Regulamentadora nº 38, que estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir condições de segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Ele também chamou atenção para o enorme potencial ainda desperdiçado na gestão de resíduos no Brasil.
“O que os catadores e catadoras conseguem coletar não representa nem 5% do que é descartado e poderia ser reaproveitado, em vez de ser jogado e desperdiçado nos lixões da maioria das cidades brasileiras”, afirmou.
Rônei destacou ainda avanços importantes no reconhecimento do trabalho dos catadores e catadoras dentro do sistema de Justiça. Segundo ele, diversos tribunais já priorizam a destinação de materiais recicláveis para cooperativas e associações de catadores, e começa a crescer a decisão de remunerar esses serviços, fortalecendo a inclusão socioprodutiva da categoria.
Instituído pelo CNJ e criado em 2025, o Observatório reúne representantes de universidades, Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais e movimentos sociais, incluindo o MNCR. O objetivo é reunir estudos, dados e experiências que contribuam para a promoção do trabalho decente no Brasil.
As informações produzidas pelo Observatório também deverão subsidiar a proposição de um projeto de lei sobre trabalho decente, iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
