Anderson Nassif, diretor de Logística Reversa da Ancat, concede entrevista à “Capital Aberto” sobre crédito presumido e Reforma Tributária
Anderson Nassif, diretor de logística reversa da Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis), concedeu uma entrevista à “Capital Aberto” a fim de esclarecer as novas regras da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), especialmente em relação ao modelo de incentivos criado para o setor da reciclagem.
O diretor reforçou como a criação do crédito presumido de 20% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para as aquisições de resíduos recicláveis é um avanço. O incentivo tornará o material reciclado mais competitivo em relação à matéria-prima virgem, fortalecendo a Economia Circular.
No entanto, Nassif alerta sobre uma falha estrutural grave nessa política: o benefício econômico foi direcionado exclusivamente a quem compra o material, e não aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis que realizam o trabalho essencial de coleta e separação.
DESIGUALDADE NA CADEIA PRODUTIVA
A dinâmica do mercado de recicláveis no Brasil é historicamente marcada por uma clara desigualdade. As cooperativas e Catadores autônomos operam na base da cadeia, frequentemente sem capital de giro e sem galpões para estocar materiais à espera do melhor preço de mercado. A necessidade de vender rapidamente faz com que o preço seja ditado pelos intermediários, como a grande indústria recicladora.
O diretor resume a preocupação da Ancat:
“O crédito presumido foi uma conquista importante, porque permite uma vantagem competitiva para o setor, privilegiando a aquisição de material reciclado de cooperativas e de Catadores. No entanto, da forma como está desenhado, o seu mecanismo por si só pode comprometer a sua eficácia. O benefício é do comprador, e não de quem coleta. Nessa relação desigual, quem captura o ganho é quem possui maior poder de negociação“, destacou na entrevista ao site da “Capital Aberto”.
Se o desconto tributário ficar retido no “meio do caminho”, a Reforma Tributária falhará em um de seus principais objetivos sociais. Sem o aumento real da remuneração na base da cadeia, a profissionalização do nosso setor se torna financeiramente inviável. Sem repasse de valor, não há como investir em equipamentos, capacitação e segurança do trabalho.
Os companheiros que tiverem interesse em conferir detalhes técnicos sobre a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), podem ler a entrevista produzida e conferir o posicionamento do diretor Anderson Nassif e da Ancat na íntegra, além da análise de especialistas sobre o tema – clique aqui e leia (necessário criar conta no site).
